O Direito Administrativo é o ramo do direito público que se compõe de princípios e regras que disciplinam o exercício da função administrativa, bem como seu relacionamento com o particular.
Este relacionamento é dotado de critérios específicos derivados do interesse público que o orienta, nascendo daí a necessidade de acompanhamento jurídico ao particular sempre que suas atividades cruzarem o caminho da Administração Pública.
Exemplos claros são as licitações, os contratos administrativos e as ações derivadas do exercício de poder de polícia por parte do Estado, seus órgãos e agentes públicos.
A assessoria jurídica em direito administrativo se compõe primordialmente na defesa dos direitos individuais constitucionalmente assegurados contra o próprio Estado, bem como na obtenção do máximo equilíbrio entre os interesses público e particular.
Desse modo, DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS atua há anos na esfera do direito administrativo, auxiliando seus clientes em procedimentos licitatórios e contratos públicos realizados com o particular.
- Licitações públicas
- Elaboração, redação e proposição de recursos administrativos
- Análise e interpretação de contratos administrativos
- Análise e impugnação de editais
- Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo
- Defesas de servidores públicos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Improbidade administrativa
- Defesa em Inquéritos Civis
- Desapropriações
- Concessões de Serviços Públicos
